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Repositório de Trabalhos de Curso (TC) 2021

Clique no título do artigo para ter acesso ao documento no formato pdf.

1. Ana Paula Vitali: Controle de jornada de trabalho: sistema de “ponto por exceção".

2. Anderson Claiton Kuss: Biografias não autorizadas e os direitos personalíssimos na ADI 4.815.

3. André Henrique Olivo: O sistema acusatório em face do inquérito 4781/STF.

4. Andrio Carlos Antunes: A desequiparação entre o dolo direto e o dolo eventual.

5. Camila Cavalcante Andreatta: A defensoria pública e sua atribuição no atendimento aos hipossuficientes.

6. Caroline Klug: ADPF n°465 e o princípio do não retrocesso social no direito à educação ao debate de gênero e orientação sexual.

7. Crislaine Giaretta: Alienação fiduciária em garantia e adimplemento substancial: um estudo doutrinário e jurisprudencial da decisão do STJ proferida no Recurso Especial nº. 1.622.555.

8. Diego Rafael Nogueira Dalfovo: A importância do juiz das garantias para a democracia.

9. Franciêle de Souza: Mediação é o método mais utilizado para solução dos conflitos aplicados no âmbito do direito das sucessões.

10. Franciele Fagundes Brandoli Kelin: A (im)possibilidade de concessão tácita do benefício da gratuidade da justiça.

11. Gislaine Siqueira: A in(efetividade) da cadeia de custódia da prova frente ao atual sistema processual penal brasileiro.

12. Irineu Fabian Junior: Aspectos sociais e jurídicos das fake news na sociedade brasileira.

13. João Gabriel Sabino dos Santos: Privatização dos presídios no Brasil

14. Joziane da Fonseca Bueno: A responsabilidade do infectado pela covid-19 na transmissão do vírus.

15. Katlen Mylena Peres: A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri.

16. Laura Maria Scatolin: Inobservância do elemento probatório quanto à cadeia de custódia da prova: consequências no processo penal.

17. Letícia Aparecida de Oliveira: Abuso sexual infantil e o direito ao anonimato das crianças abusadas sexualmente.

18. Luiza Petrykoski Hermes: A devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção e suas consequências jurídicas.

19. Micheli Fernanda Alves: A (in) constitucionalidade da aplicação do princípio do in dubio pro societate na pronúncia.

20. Patricia de Oliveira: (Im)possibilidade de suprimir o nome de família por abandono afetivo.

21. Salatiel Xavier Corrêa: A (in) constitucionalidade da confissão obrigatória no acordo de não persecução penal.

22. Samara Isabel Soares Miserski: Aspectos legais e sociais inerentes as adolescentes prestes a completar 18 anos no abrigo institucional de Pato Branco/Paraná.

23. Thalia Zappello da Silva: Direito à privacidade x direito à liberdade, fake news e a política do ódio virtual: papel do estado na proteção dos direitos da personalidade em massa.

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