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Repositório de Trabalhos de Curso (TC) 2020

Clique no título do artigo para ter acesso ao documento no formato pdf.

1. Alana Pandolfi: O desmatamento do bioma mata atlântica e o dano moral coletivo.

2. Amanda Luiza da Ponte: A possibilidade da aplicação da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ao transexual.

3. Angelo Felipe Silva: Limites da liberdade de expressão na internet.

4. Bruna Eloysa Eckert: Responsabilidade civil nas relações familiares, alienação parental e sua análise jurisprudencial.

5. Cleiciane Lopes dos Santos: A (má) influência da mídia no processo penal frente ao princípio da presunção da inocência.

 6. Daiane Müller Duarte: O direito internacional dos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos.

7. Danieli Poncio: A convencionalidade da lei de anistia perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

8. Ezequiel Dachery: A definição da competência da justiça militar para os crimes comuns praticados por militares em serviço.

9. Hélio Pedro Lazzarini: Perturbação do sossego em áreas residenciais no estado do Paraná.

10. Jessica Dolisne: A necessidade de implantação de programas de compliance na administração pública para efetivação dos princípios administrativos.

11. Larissa de Oliveira Viana: Aberratio ictus: erro de execução quando em legítima defesa.

12. Marta Aburqueque: Incidência de ITBI na transmissão de bens imóveis destinados a integralização do capital social da holding patrimonial.

13. Marcelo Rodolfo de Oliveira: A teoria dos jogos e sua aplicabilidade no processo penal.

14. Milena Maria Pilegi: O trabalho intermitente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

15. Rafaela Aparecida Vaz dos Santos Borges:  Eutanásia: a dignidade da pessoa humana e a (im) possibilidade de regulamentação diante das normas e princípios constitucionais.

16. Suelen Machleizer Tomalack do Santos: A (in)eficácia da ONU frente à crise da primavera árabe na Síria.

17. Thiago Bigoli Coletti: A (in)constitucionalidade da investigação criminal direta pela defesa.

18. Vanessa Aparecida Gomes da Silva: A criminalidade como consequência das violências sofridas na infância.

19. Vanessa Costella: O testamento vital à luz da legislação civil.

20. Vanessa Pelissaro: A crise do sistema prisional brasileiro e a Lei n. 13.964/19.

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